Sejam bem vindos ao meu Blog. Neste espaço vamos debater questões relacionadas ao direito do trabalho e ao processo do trabalho, bem como disponibilizarei materiais e textos para que vocês possam aprofundar o conhecimento de vocês. Espero que aproveitem essa ferramenta e que possamos ter uma excelente interação! Grande Abraço, Profa. Katy Brianezi.
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) manteve a demissão de 4,2 mil funcionários da Embraer.
Entretanto, por considerar abusiva a medida, determinou o pagamento de indenização aos trabalhadores. Cada um receberá dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de assistência médica por um ano.
O TRT havia concedido liminar para que as demissões fossem suspensas. (Leia íntegra da liminar abaixo).
Na decisão desta quarta-feira (18/3), o tribunal decidiu que a empresa deve considerar que a data das demissões deve ser o dia 13 de março, e não 19 de fevereiro, quando o corte na equipe foi iniciado. As informações são da Agência Brasil.
Os cinco desembargadores e os três juízes que compõem o tribunal seguiram o voto do relator, José Antonio Pancotti. Ele considerou como “ato abusivo” a demissão dos trabalhadores, sem que antes tenha tentado um acordo. Segundo o relator, faltou “sensibilidade aos diretores da empresa nesse momento de crise econômica”.
As centrais sindicais, de acordo com a Agência Brasil, pretendem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para solicitar aumento da indenização sobre o valor proposto pela Embraer e aceito pelo TRT. Na última audiência de conciliação, o valor foi recusado pelos sindicatos.
O julgamento demorou cerca de três horas e foi acompanhado por dezenas de ex-funcionários da Embraer, que lamentaram a decisão e protestaram na frente do prédio do TRT após o julgamento.
Leia a decisão liminar concedida: